A partir de agora, a Casa de Cultura Villa Maria, da UENF, é reconhecida oficialmente como um “Patrimônio Cultural, Material e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”. Este é o teor da lei 10.467, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT), assinada pelo governador Cláudio Castro em 18 de julho de 2024. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira, 19/07/24.
Segundo a professora Priscila Castro, assessora de Cultura da UENF de 2020 a 2023, o processo começou em 2022, quando a então candidata a deputada estadual Elika Takimoto a procurou para conhecer melhor a política cultural da Universidade. Em particular, Takimoko desejava compreender o papel desempenhado pela Casa de Cultura Villa Maria no contexto educacional e científico da Região Norte Fluminense.
No encontro, a professora Priscila Castro apresentou o histórico da Casa de Cultura associado ao projeto de Darcy Ribeiro para o uso do palacete histórico, os acervos documentais, fonográfico e as ações de arte e cultura realizadas no espaço ao longo dos seus 30 anos e existência, bem como o acordo de Cooperação Técnico-científica para a Gestão Interuniversitária de Cultura firmado com a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Segundo Priscila, neste mesmo dia, Elika Takimoto assumiu o compromisso, caso fosse eleita, de apresentar um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para fins de reconhecimento da Villa Maria como Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Ao comparecer à cerimônia de reinauguração da Casa, em novembro do ano passado, a deputada Elika Takimoto anunciou que havia apresentado ao Plenário da Alerj o PL para o reconhecimento da Villa como patrimônio cultural, conforme havia prometido antes da eleição.
— Com a aprovação da Lei, a Casa de Cultura tem o reconhecimento merecido, fruto do trabalho de todos os diretores e diretoras, técnicos-administrativos, bolsistas, colaboradores e frequentadores deste espaço que integra a UENF a toda a região Norte Fluminense a partir da dimensão cultural — disse Priscila.
O diretor de Cultura da UENF, professor Giovane Nascimento, esclarece que esta declaração não significa o tombamento da Villa Maria em nível estadual, mas que é um passo importante para um possível processo nesse sentido. Para tanto, seria necessária a participação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Em nível municipal, o prédio da Villa Maria é tombado desde 2013 pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam).
— Esta declaração tem uma grande importância para a Casa de Cultura Villa Maria. Ela vai permitir, por exemplo, pleitear financiamentos, como por exemplo através da Lei Rouanet, que tem por objetivo estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural no país. Quanto a um possível tombamento do prédio em nível estadual ou federal, isto vai depender ainda de um discussão interna na Universidade — disse Giovane.
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